“Historicamente, este é o ano em que a DGCI alcança mais cedo este importante objetivo anual. A eficácia demonstrada na obtenção deste excelente resultado merece ainda maior relevo por ocorrer num contexto particularmente difícil, em razão da crise económica que o país atravessa”, salienta um comunicado do Ministério das Finanças.

A DGCI refere ainda que o volume da dívida pendente de cobrança “é agora o mais baixo dos últimos dez anos”, representando cerca de metade do que existia há três anos.

A cobrança das dívidas fiscais é reconhecida pelo Governo como “um importante instrumento” para potenciar a justiça do sistema fiscal, através da qual se garante a aplicação da lei àqueles que possuindo capacidade tributária para pagar impostos, persistem em não o fazer.

Na realidade, uma “parcela significativa dos devedores que não faz o pagamento de impostos a que está obrigada nos termos da lei, é constituída por pessoas singulares e coletivas com elevada capacidade económica que, para o efeito, utilizam mecanismos ilegais e frequentemente fraudulentos”, salienta a nota do Ministério das Finanças.

A dívida cobrada concentra-se, fundamentalmente, no IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e nos impostos sobre o rendimento das pessoas (IRS) e das empresas (IRC).

“A persistência destas dívidas é um fator de injustiça social e fiscal que onera os contribuintes cumpridores, distorce a concorrência entre empresas e cria uma situação de privilégio inaceitável aos contribuintes incumpridores”, salienta ainda o Ministério das Finanças.

Este ano, a DGCI pôs em prática um plano especial para cobrança das respetivas dívidas, o PAGIDE – Plano de Acompanhamento e Gestão Integrada de Devedores Estratégicos - e, em simultâneo, implementou o PERINQ - Plano de Recuperação dos Processos de Inquérito -, destinado a sancionar criminalmente todos os administradores e gerentes de empresas que se apropriam do IVA recebido dos clientes e do IRS descontado no salário dos trabalhadores.

“Até agora foram constituídos arguidos mais de 1700 administradores dessas empresas, sendo que muitos deles já entregaram ao Estado o imposto em falta”, lê-se na nota.