Na leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, o coletivo de juízes considerou que não foram dados como provados os elementos objetivos e subjetivos daquele crime, pelo que absolveu o empresário e as demais empresas envolvidas.
Em causa está a compra e venda do navio Atlântida, adquirido pela Mystic Cruises aos estaleiros de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros, em setembro 2014, e vendido, em junho de 2025, à Internacional Trade Winds (ITW), empresa criada em Malta e gerida pelo empresário, por 11 milhões de euros.
Posteriormente, a Internacional Trade Winds vendeu o navio à norueguesa Hurtigruten por 17 milhões de euros.
“Era aquilo que esperávamos, o Tribunal é sempre soberano e decide como entende, mas, de facto, era o que esperávamos. Estamos satisfeitos pelo Tribunal ter reconhecido que o Mário Ferreira não cometeu com nenhum crime, que declarou os rendimentos de IRS na altura própria, que pagou na altura própria”, afirmou, no final da sessão, o advogado de Mário Ferreira, Rui Patrício.
O Ministério Público falou em “venda simulada” para deslocalizar para Malta o lucro da venda do navio e que a embarcação foi vendida a um preço “significativamente” inferior ao valor de mercado, recorrendo a uma avaliação feita anteriormente à venda que lhe atribuiria um valor superior a 26,6 milhões de euros, facto que o Tribunal reconheceu.
“O Tribunal, o que entendeu foi que o negócio era simulado, isso é uma questão societária digamos assim, isto não é um processo societário, não é um processo civil, é um processo de crime e tinha de haver uma intenção de não pagar o imposto e essa intenção o Tribunal, categoricamente, por unanimidade, deu-a por não provada”, reafirmou.
O advogado salientou que o “tema técnico fiscal de IRS foi a única coisa a chegar a julgamento de um longo e exaustivo processo de investigação, em que tudo o mais foi arquivado com clareza pelo Ministério Público”.
Rui Patrício salientou que “não houve qualquer fraude em IRS, nem sequer nenhum atraso”.
Também em declarações aos jornalistas, Mário Ferreira salientou que está “completamente absolvido”.
“A realidade é que estou completamente absolvido, fez-se justiça, mas, por se ter feito justiça, não quer dizer que me tenha tirado aquilo que foi a falta de tranquilidade durante este tempo, graças a muita tinta que se imprimiu em jornais, ou muitas das acusações que pareciam verdade, e muitas acusações ditas muitas vezes não se tornam verdade”, afirmou o empresário.
Mário Ferreira quis ainda realçar que, na questão de não ter pago o IRS devido sobre os seus rendimentos, o Tribunal deu como provado o oposto.
“Paguei mais, paguei IRS sobre dinheiro que eu nunca tinha recebido, e eu preferi pagar a mais do que ter de aturar a Autoridade Tributária”, salientou.
