A direção regional do STFPSSRA apresentou hoje em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, as conclusões da reunião da comissão executiva e as propostas apresentadas ao Governo Regional dos Açores, no âmbito da anteproposta do Plano e Orçamento para o próximo ano.
Segundo o dirigente regional do STFPSSRA, João Decq Mota, a estrutura sindical que lidera reivindica o aumento da remuneração complementar “dos atuais 88,74 euros para 100 euros” e defende a dotação dos serviços da administração pública com “o número de trabalhadores necessários ao cabal desenvolvimento das suas funções”.
Na Educação é pedido o “reforço imediato” dos trabalhadores assistentes operacionais nos estabelecimentos de ensino da região, para “garantir o seu bom funcionamento” e, na Saúde, o reforço de trabalhadores na carreira de técnico auxiliar de saúde.
O sindicato também defende o fim dos bloqueios à contratação de trabalhadores na administração pública regional e a eliminação “de todas as formas abusivas de precariedade”, apontando a “abertura imediata” de concursos e procedimentos concursais que garantam a efetivação do princípio de que a necessidades permanentes têm de corresponder vínculos definitivos”.
“A integração imediata de todos os trabalhadores com vínculos precários que reúnam condições para ingressar nas respetivas carreiras” e a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco a todos os assistentes operacionais que desempenham funções de risco, são outras das várias propostas apresentadas para 2027.
João Decq Mota referiu aos jornalistas que algumas das sugestões que foram apresentadas ao Governo Regional “serão de mais fácil execução do que outras”, mas o aumento da remuneração complementar para 100 euros só não será contemplada no Plano e Orçamento de 2027 por “falta de vontade política”.
No setor social, para o próximo ano, o sindicalista salientou a exigência da “abertura imediata” do processo negocial com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA).
“Chegados ao final do mês de outubro de 2026, não é admissível que ainda não se tenha iniciado o processo negocial referente ao ano de 2026”, apontou.
O dirigente do STFPSSRA nos Açores referiu que a Frente Comum, da qual o sindicato faz parte, apresentou ao Governo da República a proposta reivindicativa comum para 2027, que inclui, entre outras prioridades, o aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores, o aumento da base remuneratória da administração pública para 1.150 euros (com efeitos a 01 de janeiro de 2027), a correção da tabela remuneratória e a valorização de todas as carreiras e profissões.
A comissão executiva do sindicato referiu que a situação atual dos trabalhadores “está profundamente marcada pelos efeitos do brutal e contínuo aumento do custo de vida, ausência de medidas de controlo dos preços e pelo ataque ao valor dos salários e pensões”.
Assim, os seus dirigentes garantem que tudo farão para mobilizar os trabalhadores para que adiram à greve da Frente Comum anunciada para o dia 20 de novembro, “certos de que a mesma será determinante para uma mudança de políticas, seja no plano nacional, seja no plano regional”.
