Embarcações de pesca de boca aberta "estão isentas" do diário de pescas eletrónico

 Embarcações de pesca de boca aberta "estão isentas" do diário de pescas eletrónico

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Dez de 2011, 06:43

O Governo dos Açores assegurou hoje que as embarcações de pesca de boca aberta do arquipélago "estão isentas" da obrigatoriedade de instalação de diários de pesca eletrónicos, desvalorizando a iniciativa legislativa do PSD com esse objetivo.

"A medida do PSD é extemporânea porque o Governo Regional já articulou com o Governo da República e com a Comissão Europeia a instalação dos diários de pesca eletrónicos nas embarcações da frota regional", afirmou Marcelo Pamplona, subsecretário regional das Pescas, em declarações aos jornalistas à margem do plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.

Marcelo Pamplona salientou que não serão instalados diários de pesca eletrónicos nas embarcações de boca aberta com mais de 12 metros de comprimento, "porque operam dentro das 12 milhas e fazem viagens de menos de 24 horas".

O subsecretário regional das Pescas referiu ainda que, a partir de 1 de janeiro, os diários de pesca eletrónicos serão instalados nas embarcações com mais de 24 metros, a partir de 1 de abril de 2012 em todas as embarcações com mais de 15 metros e a partir de 1 de janeiro de 2013 em todas as embarcações com mais de 12 metros "que não sejam de boca aberta".

O PSD apresentou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores um projeto de decreto legislativo regional que visa isentar as embarcações de pesca de boca aberta do arquipélago da obrigatoriedade de possuírem um diário de pesca eletrónico.

"A obrigatoriedade de preenchimento e registo eletrónico dos dados do diário de pescas é desajustada da realidade de parte da nossa frota pesqueira, é de difícil aplicação técnica e representa mais um custo para uma classe que aufere parcos recursos da atividade piscatória", afirmou Duarte Freitas, líder parlamentar do PSD/Açores.

A iniciativa legislativa dos social-democratas pretende evitar a obrigação imposta por regulamentos comunitários para que, a partir de 1 de janeiro de 2012, todas as embarcações de pesca de boca aberta, entre 12 e 15 metros de comprimento, passem a fazer o preenchimento e registo eletrónico dos dados das pescas.

As embarcações de boca aberta abrangidas por esta proposta de isenção são as que têm entre 12 e 15 metros de comprimento, operam exclusivamente em águas territoriais do mar dos Açores e têm um tempo de permanência no mar inferior a 24 horas.

O projeto de decreto legislativo regional apresentado pelo PSD/Açores apenas será discutido no plenário de janeiro da Assembleia Legislativa dos Açores, mas, caso seja aprovado, produzirá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano.


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