A primeira sessão de perguntas, proposta pelo deputado Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, está agendada para a manhã de terça-feira e diz respeito ao desenvolvimento socioeconómico da ilha das Flores, abordando os transportes, as acessibilidades e investimentos públicos estruturantes para aquela ilha.
O deputado liberal já tinha realizado, em anteriores plenários, sessões de perguntas ao Governo sobre os problemas de outras ilhas da região, que entretanto visitou, e promete fazer o mesmo com as nove ilhas do arquipélago.
A segunda sessão de perguntas, que deverá ocorrer na manhã de quarta-feira, é apresentada por Carlos Furtado (ex-deputado do Chega), que atualmente desempenha funções de deputado independente, e está relacionada com o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.
Carlos Furtado pretende saber quais as matérias que têm sido alvo de análise por parte deste gabinete, e também perceber se há “compatibilidade” entre o papel daqueles serviços e aquilo que foi “determinado” aquando da realização do acordo de incidência parlamentar, assinado em setembro de 2020, entre os três partidos que compõem o Governo açoriano (PSD, CDS-PP e PPM) e as duas forças políticas que lhe dão apoio parlamentar (Chega e IL).
O Governo Regional leva também três propostas a plenário, para discussão e votação, relacionadas como descongelamento das carreiras dos trabalhadores farmacêuticos, com a organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência do Serviço Regional de Saúde (SRS) e com medidas de controlo de animais de companhia ou errantes.
Os 57 deputados ao parlamento dos Açores vão também apreciar duas propostas do Bloco de Esquerda, que propõem a criação de um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no SRS e a implementação urgente de medidas para combater o impacto de uma alga invasora (Regulopteryx okamurae), em algumas ilhas da região.
A agenda parlamentar do primeiro plenário após as férias inclui ainda uma proposta do PS, o maior partido da oposição nos Açores, que defende um apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores, e ainda uma proposta conjunta dos partidos que suportam o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), sobre o alargamento e diversificação do ensino artístico especializado nos Açores.
A proposta de Orçamento da Assembleia para 2023, de quase 14,4 milhões de euros (o maior da história parlamentar nos Açores), e duas petições apresentadas por grupos de cidadãos, relacionadas com o controlo de animais de estimação e com a subida a vila da freguesia de São Mateus, na ilha Terceira, são outras matérias em discussão na Assembleia Legislativa dos Açores.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PS, PSD, CDS, PPM, BE, CH, IL e PAN) e ainda um deputado independente.
