“Os alunos devem ter os mesmos direitos. A um aluno que só hoje tenha conhecimento da nota não pode ser dado o mesmo prazo que demos a quem soube o resultado na sexta-feira”, alertou Filinto Lima.
Os resultados dos mais de 20 mil pedidos de reapreciação de provas realizadas durante a 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário foram divulgados na sexta-feira, ao final do dia, mas houve escolas que só receberam as pautas durante o fim de semana.
No sábado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu que apenas "um número residual" de resultados de reapreciações de exames estariam por enviar às escolas.
À agência Lusa, o presidente da ANDAEP relatou, sem nomear, que algumas escolas só tiveram acesso às notas no domingo e até durante a manhã de hoje, desconhecendo casos de estabelecimentos que, ao início da tarde, ainda aguardavam os resultados.
Para Filinto Lima, a principal preocupação é a garantia de equidade no acesso ao ensino superior.
De acordo com o regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), os alunos cuja nota tenha mudado em resultado da reapreciação dispõem de três dias para submeter a candidatura à 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior caso só então reúnam as condições para concorrer, ou alterar a candidatura já submetida.
Uma vez que os resultados da maioria das reapreciações foram divulgados na sexta-feira, os alunos terão, assim, até ao final do dia de hoje para rever a candidatura ao ensino superior.
Filinto Lima diz, no entanto, que não é claro se esse prazo se aplica a todos os estudantes, incluindo aqueles que só conheceram a nota hoje, uma vez que a plataforma de candidatura ‘online’ deverá encerrar ao final do dia.
“Era importante que o MECI esclarecesse rapidamente”, sublinhou o representante dos diretores escolares.
No sábado, a tutela assegurou que “nenhum aluno será impedido de apresentar candidatura à 1.ª fase do CNAES por um atraso na divulgação do resultado do pedido de reapreciação da 1.ª fase ou na emissão da ficha ENES”.
A Lusa questionou, entretanto, o MECI sobre o motivo para os atrasos na divulgação de alguns resultados e de que forma os alunos afetados poderão rever a candidatura e aguarda resposta.
Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário foram avaliados em formato digital, mas o processo registou várias falhas técnicas, obrigando ao adiamento por alguns dias da divulgação das notas.
Apesar destes atrasos, o Ministério manteve os calendários de candidatura da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que terminou na quinta-feira e cujos resultados serão divulgados no dia 23 de agosto.
