“Esses valores estão completamente errados porque não tiveram em conta todas as implicações da Lei das Finanças Regionais nas transferências entre o Estado e as Regiões”, afirmou Sérgio Ávila em declarações aos jornalistas.
Para o vice-presidente do executivo açoriano, a diferença entre as transferências para os Açores e para a Madeira “não é de 800 milhões de euros, mas de 108 milhões de euros, o que dá uma média de 13,5 milhões de euros por ano”.
“É uma diferença pequena entre um arquipélago com duas ilhas e outro que tem nove ilhas”, frisou.
Sérgio Ávila salientou ainda que, de acordo com estes dados, não é possível ao Governo da Madeira “justificar o injustificável”, ou seja, “a derrapagem financeira da Madeira não tem origem na diferença entre as transferências para as duas regiões”.
A Lusa compilou os dados constantes dos Orçamentos do Estado desde 2003 e divulgou na terça-feira que os Açores receberam do Estado, nos últimos oito anos, 2.811,2 milhões de euros, mais 800 milhões que a verba de 2.010,5 milhões de euros transferidos para a Madeira.
As verbas transferidas para as duas Regiões Autónomas ao abrigo da lei de Finanças Regionais e inscritas no Orçamento do Estado desde 2003 apresentam um saldo de 800,6 milhões de euros favorável aos Açores.
