Detetados trabalhos pagos mas não executados no Centro de Artes dos Açores

O TdC divulgou as conclusões da auditoria à execução material e financeira da empreitada de construção do Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas, projeto da Direção Regional da Cultura do Governo dos Açores, que contou com a comparticipação do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

No seu relatório, aquele tribunal refere que detetou que a decisão de investimento no projeto, orçado em 17,5 milhões de euros, “não foi precedida de uma análise de custo-benefício, que ponderasse alternativas de configuração do projeto e estimasse os futuros custos de funcionamento e de manutenção do empreendimento, de forma a avaliar a respetiva comportabilidade orçamental”.

No projeto, o Governo dos Açores foi responsável por 5,9 milhões de euros e 11,6 milhões foram assegurados pela comparticipação comunitária, representando 66,3% do total.

Na auditoria do TdC verificou-se também que nos autos de medição da empreitada do Arquipélago foram registados trabalhos no valor de 71,6 mil euros que, “na realidade, não foram executados”, tendo sido “faturados e pagos como se tivessem sido efetuados”.

“Tal procedimento levou à realização de pagamentos indevidos de 3.275,80 euros, por não terem contraprestação efetiva, tendo o resto daquele montante sido compensado com a realização de outros trabalhos”, refere aquela entidade fiscalizadora das contas públicas.

O TdC adianta que a situação “afetou ainda a legalidade e a regularidade financeira da operação de cofinanciamento comunitário através do FEDER”, uma vez que a Direção Regional da Cultura “submeteu a financiamento comunitário as faturas correspondentes aos autos de medição com o registo de trabalhos não executados”.

Foi, entretanto, após a conclusão da empreitada principal, realizado um conjunto de trabalhos para permitir a abertura do edifício ao público, tendo, para o efeito, sido celebrado por ajuste direto um contrato de empreitada complementar, “integralmente executado, incluindo o pagamento do preço de 148,3 mil euros, acrescido do IVA, sem que tenha sido submetido a fiscalização prévia do Tribunal de Contas”.

O Arquipélago está, entretanto, aberto ao público desde abril de 2015, mas o município da Ribeira Grande “não emitiu alvará de licença de utilização para o imóvel” e a própria Direção Regional da Cultura informou que “o recinto não está sujeito a licença de funcionamento, por não ser um recinto de espetáculos de natureza artística”.

O TdC conclui que a sustentabilidade futura do Arquipélago “depende da existência de margem no orçamento regional para acomodar os recursos financeiros necessários ao financiamento anual das despesas de funcionamento do empreendimento que, entre 2014 e 2017, oscilaram entre os 717 mil euros e os 838 mil euros.