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Detetadas descargas ilegais da ETAR de Vila Franca do Campo

Uma vistoria realizada pela Inspeção Regional do Ambiente (IRA) à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Franca do Campo, em agosto de 2020, detetou a descarga de efluentes para o mar através do emissário submarino sem licença prévia, o que constitui uma “contraordenação ambiental muito grave”.



“A descarga de águas residuais não está licenciada pela Direção Regional do Ambiente. De acordo com informação transmitida pelos representantes da autarquia, trata-se de um sistema de tratamento antigo, com mais de 25 anos, que, embora tendo sofrido algumas intervenções, mantêm-se as condições da descarga através do emissário”, pode ler-se no relatório.

Segundo o documento, à...

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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.