Em comunicado, a Deco considera necessário alterar o Código da Publicidade para melhor se adaptar a estas novas realidades e a diferentes formas de comunicar.

“É urgente que se avance com um conjunto de restrições ao objeto da publicidade e a uma simplificação do regime processual”, refere a associação.

A Deco lembra que, nos últimos anos, com o crescimento da economia digital e das redes sociais, “o marketing de influência alterou definitivamente o paradigma da publicidade, sendo já considerado a forma mais eficaz de publicidade em linha”.

Apesar da “boa vontade” de iniciativas para sensibilizar os promotores para o cumprimento da lei em matéria de publicidade e promover boas práticas na comunicação comercial, a Deco lembra que a publicidade não identificada “continua a ser uma constante”, sendo muitas vezes difícil reconhecer quando se trata de conteúdos publicitários.

E dá exemplos de práticas comerciais comuns no marketing de influência que precisam de “mais atenção e limites claros”, como a publicidade dissimulada à promoção de procedimentos estéticos, suplementos alimentares ou planos de emagrecimento, com potencial de “influenciar negativamente públicos mais vulneráveis”.

Por isso, a Deco apela a uma densificação das regras e à introdução de novas proibições, para reforçar a transparência da publicidade nas plataformas digitais, facilitar a aplicação das regras e a sua fiscalização, protegendo os mais vulneráveis.