A Conta da Região de 2025 encerrou com um défice de 199,3 milhões de euros, com um aumento de 79 milhões de euros face a 2024. O dado consta do Relatório e Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2025.
No Parecer, é referido que a dívida total do setor público administrativo regional - financeira e não financeira - atingiu no final do ano passado 3728,8 milhões de euros, com um aumento de 6,8% em relação a 2024.
Segundo o Tribunal de Contas, o rácio da dívida face ao Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores passou de 59% em 2024 para 62,5% em 2025, “situando-se acima do valor de referência europeu de 60%”.
Refira-se que esta referência dos 60% se destina apenas aos países da União Europeia e não às suas regiões em concreto, estando prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento, em nome da sustentabilidade das finanças públicas e da estabilidade do euro.
No Relatório e Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2025 é também referido que a Região excedeu em 1253,5 milhões de euros o limite à dívida regional “nos termos do artigo 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”.
Desagregando os 3728,8 milhões de euros de dívida total, o Tribunal de Contas explica que a dívida não financeira totalizou 453,9 milhões de euros, mais 17,7 milhões de euros do que em 2024, enquanto a dívida financeira do setor público administrativo regional foi de 3274,9 milhões de euros, com um aumento de 218,2 milhões de euros por comparação com 2024.
Por seu lado, os encargos da dívida atingiram 71,2 milhões de euros, mais dois milhões de euros do que no ano anterior, alerta o Tribunal de Contas.
As despesas do Plano para 2025, no montante de 628,5 milhões de euros, “foram inferiores às previstas em 196,5 milhões de euros, atingindo uma execução de 76,2%”, revela também o Tribunal de Contas.
No ano de 2025, a receita do setor público administrativo regional foi constituída essencialmente pela receita fiscal (45,7%) e por transferências (33,3%). Por seu lado, a despesa foi sobretudo para os gastos com o pessoal (40,1%) e para a aquisição de bens e serviços (29,7%).
No geral, o Tribunal de Contas emitiu “um juízo de conformidade global sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2025, com reservas e ênfases”, destinando-se o seu Parecer à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, “para aprovação da Conta e ao Governo Regional, para providenciar o acolhimento das recomendações”.
Segundo o Tribunal de Contas, o Parecer sobre a Conta da Região destina-se ainda “a informar os cidadãos sobre a aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência, a integridade e a responsabilidade das contas públicas”.
Défice é “preocupação”
O Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2025 foi ontem entregue pela presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia.
Em declarações aos jornalistas, Filipa Urbano Calvão alertou ser “uma preocupação” o aumento do défice, da dívida e dos encargos com a dívida. Por outro lado, o facto do peso da dívida da Região no PIB ter ultrapassado os 60% em 2025 também é um motivo de preocupação para a presidente do Tribunal de Contas.
“Estamos aqui claramente com receitas que não são suficientes para cobrir as despesas”, alertou Filipa Urbano Calvão, para quem os Açores têm “um peso significativo com a necessidade de endividamento para cobrir um conjunto de despesas”, seja em áreas como, por exemplo, a Saúde, seja para fazer face aos problemas financeiros do Grupo SATA, que tem empresas dentro do perímetro da Administração Regional, como a SATA Air Açores e a SATA Gestão de Aeródromos, e outras que estão fora do perímetro, ou seja, no setor público empresarial, como é o caso da Azores Airlines e da SATA Handling.
Questionada sobre se o desequilíbrio entre a receita e a despesa na Região só pode ser corrigido com uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a presidente do Tribunal de Contas respondeu, afirmando esperar que esta situação se resolva não apenas “no plano legislativo”, mas também “no plano factual de gestão”, no sentido de promover nos Açores “uma capacidade de aumentar a receita e reduzir a despesa”.
Filipa Urbano Calvão lembrou ainda que, se em anos anteriores o Tribunal de Contas já havia alertado para o desequilíbrio orçamental dos Açores, no ano de 2025 “acentuou-se muito significativamente esse desequilíbrio, com um aumento de despesas em vários planos”.
Um aumento de despesas ao nível dos recursos humanos, “mas também com a aquisição de bens e serviços e com encargos com a dívida também bastante pesados, portanto, há aqui um conjunto de aspetos da gestão que nos estão a preocupar, porque o caminho tem sido de crescente desequilíbrio orçamental e, por isso, entendemos que tem mesmo que haver aqui uma estratégia de correção o mais rápido possível”, concluiu a presidente do Tribunal de Contas.
