Contratada cirurgiã plástica para os cuidados continuados

Contratada cirurgiã plástica para os cuidados continuados

 

Luís Pedro Silva   Regional   7 de Mar de 2019, 09:05

O relatório da Inspeção da Segurança Social revela que foi contratado a 1 de setembro de 2015 os serviços da empresa M.L. Ferraz - Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética, Unipessoal, empresa sem trabalhadores declarados na Segurança Social desde 2006, para prestar serviços na área de medicina a todos os pacientes das unidades de internamento em Cuidados Continuados Integrados de Ponta Delgada.

Sobre a contratação deste serviço, a Inspeção da Segurança Social refere que “não foi precedida dos procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos” e violou “o disposto do n.º 2 do artigo 21.º B do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social”.


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