Conselho Superior de magistratura discute poderes do Procurador Geral da Republica


 

Lusa/AO on Line   Nacional   10 de Set de 2010, 07:01

Os poderes do procurador geral da República (PGR), que Pinto Monteiro comparou aos da rainha de Inglaterra, é uma questão que deverá dominar a reunião de hoje do Conselho Superior do Ministério Público, disse à Lusa fonte do CSMP.

A reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tem como pontos de agenda a análise da situação do Ministério Público e a discussão da revisão do estatuto do MP.

A fonte referiu que a questão dos poderes do PGR e a "guerra" com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), aguzidada pela polémica ligada ao caso Freeport, "encaixam-se" na análise da situação do MP, tema previsto para o período da manhã.

Foi há cerca de um mês que o PGR queixou-se publicamente de ter escassos poderes, comparando-os aos da rainha de Inglaterra.

«É absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o atual simulacro de hierarquia», afirmou Pinto Monteiro numa entrevista ao Diário de Notícias.

Quanto à revisão do estatuto do MP, vão estar em análise pelo CSMP alterações destinadas a "melhorar o funcionamento do MP" e que foram elaboradas por uma comissão que integra membros do CSMP.

A fonte contactada pela agência Lusa adiantou que as alterações propostas "tornam as promoções dependentes do mérito" e implicam "uma maior exigência de especialização" dos magistrados.

Outra das alterações propostas a ser discutida pelo CSMP, disse a fonte, prevê a classificação de todos os graus hierárquicos, pelo que os procuradores gerais adjuntos deixam de estar isentos nesta matéria, passando a serem também classificados/avaliados.

Uma alteração importante a propor ao CSMP - revelou a fonte - prevê que dois dos membros do CSMP passem a ser nomeados pelo Presidente da República (PR), que até agora não nomeava qualquer elemento.

Outra alteração, adiantou, será a criação de uma Secção Permanente do CSMP para "resolver os assuntos do dia a dia".

A criação de uma Coordenação Nacional para as áreas especializadas, como Família e Menores e Direito do Trabalho, é outra das alterações propostas.

Pinto Monteiro já disse também que vai apresentar propostas de alteração ao estatuto do MP, mas, muito embora estas ainda não sejam conhecidas, a fonte antevê que sejam no sentido do reforço dos poderes do PGR.

Entretanto, em resposta a uma questão colocada pela Lusa, a Procuradoria referiu que a "comissão constituída por cinco membros do CSMP apresentou uma proposta de alteração de alguns artigos do Estatuto do MP", mas que o procurador geral da República "não concorda com algumas das propostas do anteprojeto".

"Na reunião serão analisadas propostas e contrapropostas de forma a chegar-se a uma conclusão final", diz ainda a resposta da Procuradoria.

O CSMP, órgão presidido pelo procurador geral da República, tem a competência de nomear, colocar, transferir, exonerar e apreciar o mérito profissional, bem como exercer a ação disciplinar sobre os magistrados.


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