Autor: Paula Gouveia
Foi convocada para o próximo dia 14 de julho, pelas 10h00, a terceira reunião ordinária do Plenário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
Nesta reunião, a realizar em Ponta Delgada, estará em análise o pronunciamento do CESA sobre a aplicação regional dos fundos comunitários no âmbito do período de programação 2014-2020, bem como quatro iniciativas legislativas em apreciação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e sobre as quais foi solicitado parecer ao CESA.
Entre as referidas iniciativas legislativas estão o Projeto de Resolução n.º 116/XII – “Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos”; assim como o Projeto de Resolução n.º 120/XII – “Recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores”. Da lista constam ainda a Anteproposta de Lei n.º 11/XII – “Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas”; e a Anteproposta de Lei n.º 12/XII – “Estabelece a uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”).
De acordo com nota de
imprensa, o Plenário irá, ainda, debater o impacto da inflação na
economia e nas famílias, e fazer um ponto de situação relativamente às
recomendações e propostas apresentadas pelo CESA no exercício das suas
competências, bem como sobre outras informações sobre a execução do
Programa de Atividades do Conselho Económico e Social dos Açores - CESA
no primeiro semestre de 2022.