Autor: Susete Rodrigues/AO Online
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade, recorda nota do executivo.
O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do setor.
O novo quadro legal veio permitir também reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.
É da competência do Conselho Administrativo avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação deste fundo.