“A Comissão mantém contactos regulares com as autoridades portuguesas competentes e os serviços da Comissão têm-se até agora mostrado satisfeitos com a execução do plano de reestruturação”, refere a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, em resposta à questão colocada por escrito pelo eurodeputado André Franqueira Rodrigues, sobre que avaliação faz a CE sobre este plano.
A
CE rejeita, contudo, falar de aspetos comerciais em concreto. “A
Comissão não pode comentar segredos comerciais específicos ou
informações confidenciais obtidas no contexto do processo e da execução
da sua decisão”, refere na sua resposta, nomeadamente no que se refere à
questão feita pelo deputado no Parlamento Europeu sobre a privatização
da Azores Airlines.
Como adianta ainda a vice-presidente executiva
da CE: “em 7 de junho de 2022, a Comissão aprovou um auxílio à
reestruturação do Grupo SATA de 453,25 milhões de euros, sob reserva das
condições estabelecidas na sua decisão”. Salientando que “Portugal tem
de assegurar que a SATA Air Açores — Sociedade Açoriana de Transportes
Aéreos S.A. e/ou as suas filiais, conforme adequado, aplicam
integralmente, nos prazos relevantes até 31 de dezembro de 2025, as
medidas incluídas no plano de reestruturação e outras medidas previstas
na decisão da Comissão, incluindo alienações”.
