Esta decisão foi anunciada aos jornalistas pelo presidente desta comissão parlamentar de inquérito (CPI), André Ventura (Chega), no final de uma reunião para “fixação de metodologia dos trabalhos”, que decorreu à porta fechada.
“Quero dar-vos nota que foi decidido voltar a existir uma sala condicionada de acesso e proteção de documentos sensíveis e confidenciais, dado o melindre e a sensibilidade do assunto, cujos métodos e procedimentos de controlo, registo e proteção desses documentos estão ainda a ser discutidos e analisados”, afirmou.
O também líder do Chega defendeu que, à semelhança do que aconteceu no inquérito sobre a TAP, “é importante que o Parlamento tenha uma sala” para guarda documentação sensível, sobretudo porque se trata “de um mandato numa instituição de investigação criminal”.
“Esta não é uma sala para afastar nenhum conhecimento público das coisas, é só para preservação e proteção de documentos, que também só acontecerá nos documentos que sejam mais sensíveis, mais confidenciais, e cuja proteção tem que ser maior”, justificou.
O presidente da CPI referiu que as condições de segurança e acesso ainda estão a ser analisadas e admitiu que poderão existir “outras formas, também mais tecnológicas, em que se possa fazer essa proteção e esse registo, dada a sensibilidade do tema”.
Ainda não está definido até quando é que os partidos poderão indicar as pessoas que querem ouvir na CPI e os documentos aos quais querem ter acesso.
Sobre a calendarização, André Ventura indicou que haverá nova reunião de mesa e coordenadores na segunda-feira e reunião ordinária na terça-feira, primeiro dia da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027.
Na terça-feira, a CPI vai decidir se suspende, ou não, os trabalhos durante o processo de discussão do Orçamento do Estado, o que ainda terá de ser votado em plenário, podendo isso acontecer no dia seguinte.
O presidente da CPI voltou a defender que a comissão deve funcionar durante esse período, até à votação final global, em 24 de novembro.
“Mesmo que o plenário do Parlamento venha a obrigar a CPI a suspender os seus trabalhos, as diligências instrutórias desta comissão não vão parar”, indicou.
Questionado sobre quanto é que poderão começar as primeiras audições, Ventura estimou que talvez ainda no mês de novembro, caso os trabalhos não sejam suspensos.
Até domingo, os partidos poderão também apresentar propostas de alteração ao regulamento de funcionamento da CPI.
