“É uma questão fundamental de decisão, de liberdade do legislador, não creio que haja problema de constitucionalidade”, disse Vital Moreira à Lusa.

Falando à margem das comemorações do Dia do Advogado, Vital Moreira lembrou que a questão da eventual inconstitucionalidade já se tinha posto a propósito do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Sempre defendi que não havia inconstitucionalidade nenhuma, como o Tribunal Constitucional veio depois a definir”, acrescentou.

O parlamento aprovou na sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei, apresentado por vários deputados do Partido Socialista, para que os homossexuais possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.

O também constitucionalista Gomes Canotilho confessou que não tem “grandes opiniões” sobre a eventual inconstitucionalidade do projeto de lei, sublinhando apenas que as pessoas “têm o direito de escolher os seus caminhos”, desde que o façam sem “infrações à ordem pública nem aos princípios fundamentais”.

“Ao ver alguns filmes que eu vi relativamente a esta problemática, não vale a pena exagerar num discurso de maldades e bondades”, acrescentou.

Confessou que, nas discussões familiares que tem sobre o tema, as suas objeções são “criticadas por filha e mulher”, para vincar que se trata de uma questão que merece ser encarada “sem preconceitos e sem dogmas”.

“Mas não sou eu que iria pôr a questão da inconstitucionalidade”, rematou o constitucionalista.