Em duas notas publicadas no ‘site’, a CMVM diz que estas decisões surgiram “na sequência da divulgação de informação relevante”.

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos de funções na empresa como medida de coação decidida pelo juiz Carlos Alexandre no caso EDP.

Fonte ligada ao processo disse na segunda-feira à Lusa que Mexia e Manso Neto estão ainda obrigados a uma caução de um milhão de euros cada um.

Estas medidas de coação – suspensão de funções – tinham sido propostas pelos procuradores do Ministério Público (MP) no âmbito do inquérito do caso EDP, que corre no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos a ser investigado pelo DCIAP.