“O Chega mais uma vez pede a aplicação do diferencial dos 30% no IVA”, disse o também deputado desta força partidária na Assembleia Legislativa da Madeira aos jornalistas, após a reunião com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, no âmbito da preparação do OR.
O governante está hoje a ouvir as propostas de todos os partidos com assento no parlamento madeirense.
“Um Orçamento que não contemple esta medida para aliviar os madeirenses, para melhorar no custo de vida dos madeirenses - o Chega não poderá compactuar com um Orçamento desses e iremos votar contra, porque o que está em causa é um direito autonómico, consagrado na autonomia, que é a aplicação do diferencial fiscal de 30%”, afirmou.
O responsável regional do partido - que tem três lugares na Assembleia da Madeira, num universo de 47 parlamentares, depois de o anterior líder, Miguel Castro, ter passado a deputado não inscrito - argumentou que a aplicação deste diferencial “faz baixar diretamente o custo de todos os bens de consumo, daquilo que a população compra no geral”.
“O IVA é uma prioridade e é algo que tem de ser incluído no OR para baixar diretamente o preço final aos madeirenses”, reforçou, referindo-se ao poder que, no âmbito da autonomia, os Governos Regionais têm para reduzir os impostos através da aplicação do diferencial máximo de 30% (em relação ao continente).
Outra proposta defendida foi a definição do Porto Santo como aeroporto de contingência para os voos que divergem ou são cancelados na Madeira, sugerindo que façam escala naquela ilha e depois tenham uma ligação rápida para a ilha da Madeira até ao Caniçal (extremo leste).
O Chega quer também a criação da profissão de médico dentista a tempo inteiro em todos os centros de saúde, “porque a saúde oral está a ser descurada neste momento na Madeira”. O objetivo é “ajudar os madeirenses que não têm capacidade de recorrer ao privado” e deve haver um cheque saúde emitido a partir dos 90 dias de espera na saúde pública.
O dirigente realçou que o partido levou ao governante que tutela as Finanças um caderno de encargos em várias propostas e em diversas áreas, como a agricultura, as pescas e a ligação por ferry ao continente.
“O Chega vai incluir no OE2027 o concurso para esta linha. Mas, se o Estado não tomar este passo, o Governo Regional deve fazê-lo”, sustentou.
Hugo Nunes enfatizou que a continuidade territorial deve ser assegurada com esta medida, devendo “contemplar passageiros e carga rodada para que seja viável” a ligação.
“Não achamos que só por ser da oposição seja má ideia”, concluiu.
A Madeira é governada pelo PSD e pelo CDS-PP, que têm maioria absoluta no parlamento regional.
