As alterações ao estatuto visavam reconhecer o tempo realizado numa creche anterior à entrada em vigor do estatuto. Todavia, o grupo parlamentar alerta que “têm sido várias as denúncias de profissionais que não estão a ver contabilizado este tempo nas carreiras”.
Os deputados do Chega enviaram, à Assembleia Legislativa Regional, um requerimento, de forma a questionar a situação destes docentes.
O Chega questiona o motivo pelo qual o processo ainda não avançou e “ que diligências foram realizadas pela Secretaria Regional da Educação para que avance”.
Questionam ainda “qual o prazo previsto para o início e a conclusão do processo de contagem do tempo de serviço abrangido pelo diploma e quando avança a regularização dos retroativos que venham a ser contabilizados”.
Para Hélia Cardoso, “é incompreensível que, existindo legislação aprovada e em vigor, continuem a faltar respostas concretas sobre a sua aplicação”.
