Segundo um comunicado do partido, o acesso ao porto da Vila Nova, na ilha Terceira, está novamente condicionado, devido à instabilidade do talude, “mas apenas para os pescadores lúdicos ou visitantes, mantendo-se a autorização de circulação para os pescadores profissionais”.
O Chega/Açores questionou o executivo açoriano através de um requerimento enviado ao parlamento regional, “por considerar incompreensível que, perante um alegado risco de segurança, os pescadores profissionais possam continuar a aceder ao porto, enquanto os pescadores lúdicos e a população estejam impedidos de o fazer”.
“A segurança não pode depender da atividade de quem utiliza o porto. Se existe perigo, tem de ser explicado como é que uns podem entrar e outros não”, afirmou o parlamentar Francisco Lima, citado na nota.
O deputado do Chega açoriano alertou, ainda, para a importância estratégica do porto da Vila Nova, “não apenas para a pesca e para a população local, mas também pela proximidade ao Aeroporto das Lajes e à Base Aérea n.º 4”, questionando se foram avaliadas as consequências do condicionamento para operações de emergência, busca e salvamento marítimo.
Francisco Lima defendeu que devem ser exploradas todas as possibilidades de financiamento para estabilização do referido talude, incluindo o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, e considerou “inaceitável que uma infraestrutura com esta importância fique condicionada por tempo indeterminado”.
O Chega/Açores também pretende saber do Governo Regional se existe verba prevista no Plano e Orçamento de 2027 para a execução da obra, quando será lançado o concurso da empreitada e por que razão não foi estudada uma alternativa de acesso, tendo em conta que o troço afetado tem apenas alguns metros de extensão.
Por isso, o partido exige esclarecimentos sobre a fundamentação técnica da interdição, os investimentos previstos, os prazos para a estabilização do talude e as condições necessárias para devolver o porto da Vila Nova a todos os seus utilizadores.
Os deputados do Chega/Açores já tinham alertado para o problema em junho, durante a realização de umas Jornadas Parlamentares na ilha Terceira.
“Desde que esta interdição aconteceu a primeira vez continuamos sem conhecer um projeto, um calendário ou uma data para o início das obras. O Governo Regional limita-se a condicionar acessos, sem apresentar uma solução concreta para um problema que afeta os pescadores e toda uma comunidade”, concluiu Francisco Lima.
