Chega quer conhecer em detalhe critérios para atribuição de casas públicas

Deputados do Chega Açores entregaram ao Governo um requerimento, com o objetivo de obter informações sobre como são atribuídas as casas e para “garantir que os apoios chegam efetivamente a quem mais precisa”



O Chega Açores reclama transparência na atribuição de casas públicas e através de um requerimento ao Governo Regional quer conhecer em detalhe os critérios que são utilizados  na atribuição de habitações públicas, bem como os mecanismos de fiscalização existentes.

Conforme refere o Chega Açores em nota de imprensa, o objetivo é “garantir que os apoios chegam efetivamente a quem mais precisa”.

No requerimento ao Governo Regional, os deputados do Chega Açores querem saber como são verificadas “situações de monoparentalidade, separação ou divórcio, bem como eventuais situações de coabitação que possam ter influência na classificação das candidaturas”. Em nota de imprensa, o Chega Açores revela também que questionou a existência “de mecanismos de cruzamento de informação com a Autoridade Tributária, Segurança Social e outras entidades públicas para confirmar os dados apresentados pelos candidatos”.

Outro aspeto que o Chega Açores quer apurar são os “números concretos sobre as habitações atribuídas, candidaturas admitidas e excluídas, famílias que continuam à espera de casa, ações de fiscalização realizadas, denúncias recebidas e eventuais irregularidades detetadas na atribuição de habitações, nos últimos três anos”.

Citado em nota de imprensa, o líder parlamentar do Chega Açores, José Pacheco, afirma que “têm sido conhecidos relatos e manifestações de preocupação de cidadãos quanto aos critérios utilizados nos processos de atribuição de habitação pública”, pelo que é “fundamental garantir que não existem injustiças num setor onde tantas famílias vivem em dificuldades e aguardam há anos por uma solução habitacional”.

José Pacheco afirma também que “não podemos aceitar que haja famílias a viver em condições difíceis, à espera de uma habitação pública, enquanto não existem garantias de que os critérios de atribuição são cumpridos por todos e fiscalizados devidamente”.

Em nota de imprensa, o líder parlamentar do Chega Açores salienta ainda que “a habitação pública é um recurso dos contribuintes e tem de ser atribuída com transparência, justiça e rigor”, porque “quem realmente precisa de uma casa não pode ser ultrapassado por alguém que eventualmente não reúna as mesmas condições de necessidade”.  

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