Segundo uma nota de imprensa do partido, o Chega/Açores enviou um requerimento à Assembleia Regional, no qual os deputados consideram que a situação da empresa pública responsável pelo serviço de lotas dos Açores “exige particular acompanhamento e escrutínio”, devido aos resultados financeiros e ao recurso a financiamento e garantias públicas.
O partido questiona a anunciada reestruturação da empresa, que prevê uma redução de aproximadamente 50% dos cargos de chefia. O Chega/Açores quer saber quantos cargos de chefia existiam antes da reorganização, quantos vão permanecer e qual é a poupança anual estimada.
O grupo parlamentar do Chega/Açores questiona o executivo regional sobre os motivos da eventual demissão do presidente do conselho de administração da Lotaçor, pretendendo saber se a demissão foi efetivamente apresentada, em que data produziu ou produzirá efeitos e quais os motivos invocados. Os deputados querem também perceber se existiram divergências entre a administração e o executivo regional. Neste âmbito, o Chega/Açores pretende saber qual é a atual composição do conselho de administração e quem assumirá a presidência da empresa, ainda que interinamente.
A nível financeiro, o Chega/Açores procura compreender qual é o valor atualizado da dívida e do passivo da empresa, e quer conhecer o montante total de transferências, indemnizações compensatórias, contratos-programa, aumentos de capital, empréstimos e avales públicos atribuídos à Lotaçor entre 2020 e 2026.
Além disso, os parlamentares querem saber se o Governo Regional dispõe de um plano para recuperar ou reestruturar financeiramente a Lotaçor, questionando, ainda, as previsões do executivo regional para os resultados financeiros da empresa neste ano e em que ano estima que a Lotaçor poderá atingir o equilíbrio operacional.
O líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, salienta que “não pode haver umagestão pública sem responsabilização, transparência e avaliação dos resultados”.
Considerando a importância da Lotaçor para o setor das pescas não pode haver motivo para “esconder prejuízos, acumular dívida ou recorrer sucessivamente ao dinheiro dos contribuintes sem que sejam apresentadas soluções concretas para garantir a sustentabilidade da empresa”, conclui.
