O Presidente da República promulgou esta segunda-feira a nova lei do financiamento dos partidos considerando que, apesar de incluir opções normativas “indubitavelmente questionáveis”, “é imperativo” reduzir as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais.
“Não envolvendo o ato de promulgação de um diploma legal uma adesão a todas as soluções normativas nele inscritas, considero que a redução das subvenções públicas e dos limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais representa, na actual conjuntura, um imperativo à luz do qual se deve subordinar a consideração das diversas questões suscitadas pelo presente decreto”, lê-se numa mensagem do chefe de Estado divulgada no site da Presidência da República.