Carlos Costa está a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução e foi questionado pela deputada Cecília Meireles (CDS-PP) sobre aquele que ficou conhecido como o relatório Costa Pinto, qualificado como confidencial e crítico da atuação do supervisor, coordenado pelo antigo presidente da comissão de auditoria do Banco de Portugal, João Costa Pinto, sobre os procedimentos e atuação do Banco de Portugal (BdP) até à resolução do BES.
“O relatório tem recomendações que foram muito bem-vindas, tem oito capítulos que são meritórios, tem um capítulo que falta, que é do acompanhamento, e tem uma contradição entre o capítulo oitavo e as conclusões e entre as conclusões e as recomendações”, disse, em jeito de síntese.
O antigo governador justificou esta contradição, que também qualificou como “problema de consistência interna entre o capítulo oitavo e as conclusões”.
“Ou aquilo que suporta as conclusões já existia e então as recomendações não têm sentido ou não existia e então as conclusões estão deslocadas e é uma opinião com base não no enquadramento positivo existente, mas com base num enquadramento desejável”, criticou.
Sobre a confidencialidade, Carlos Costa explicou que este “é um documento interno de supervisão” e que os “serviços competentes do BdP decidiram que ele tem natureza confidencial”.
Cecília Meireles, na sua pergunta, tinha dito compreender “por que é que durante tanto tempo” Carlos Costa “não quis que este relatório que o próprio Banco de Portugal tinha feito à resolução do BES fosse conhecido”, considerando ser visível que de “2011 a 2013 muito pouco ou nada é feito” e perguntando diretamente ao antigo responsável o porquê de não ter agido mais cedo.
“Agi mais cedo. Eu tomei posse a 10 de junho [de 2010]. No dia 09 de julho o banco foi obrigado a fazer apresentação de contas e ficou sujeito a supervisão consolidada. Essa foi uma das fases mais tensas do relacionamento do Banco de Portugal com o BES porque implicou aplicar um princípio de supervisão consolidada”, recordou.
De acordo com Carlos Costa, no início de julho notou-se “uma tensão” que resultou da resistência do então presidente do Conselho de Administração do BES, Ricardo Salgado, “em aceitar a supervisão consolidada do grupo”.
“Desde 09 de fevereiro de 2013 o banco tinha a funcionar um grupo de trabalho que acompanhava em permanência as notícias relacionadas com as pessoas que integravam os Conselhos de Administração, os indícios, que procurava reunir provas e que além disso tentava enquadrar essas provas em função do enquadramento legal e da jurisprudência da época”, relatou.
É por isso mesmo que o antigo governador lamenta que “um facto repleto de ação não tenha constituído um capitulo autónomo dentro do relatório de avaliação” feito por Costa Pinto.
