A Câmara Municipal de Ponta Delgada embargou a obra que está em curso no terreno junto à igreja de São Roque. Uma operação de fiscalização, realizada a 11 de abril, motivou este procedimento, apurou o Açoriano Oriental junto da autarquia.

Em causa a construção de um muro junto à costa num terreno com 1132 metros quadrados, que se encontra à venda por 850 mil euros, onde, em 2015, tinha ocorrido uma derrocada que chegou, inclusive, a fechar a igreja de São Roque durante três meses.

O alerta foi dado pela associação Amigos do Calhau - como noticiado pelo Açoriano Oriental na edição de dia 27 de abril - que questionava se tal operação urbanística tinha sido autorizada, afirmando que a mesma viola o que está descrito no Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

A resposta veio agora: a Câmara Municipal de Ponta Delgada embargou a obra, após uma operação de fiscalização no local, tendo, igualmente, aberto um processo de contraordenação.

No entanto, este não é o único processo que decorre relativamente ao mesmo terreno: questionado pelo Açoriano Oriental, o Ministério Público da Comarca dos Açores confirmou a instauração de inquérito. ODepartamento de Investigação e Ação Penal de Ponta Delgada tem a seu cargo a investigação.

Assim, são três as entidades que estão escrutinar a obra em questão: além das duas referidas, também a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, por intermédio da Inspeção Regional do Ambiente, tem a seu cargo um processo de averiguação para aferir se há, ou não, infração por parte do proprietário do terreno.

Também a Autoridade Marítima, por intermédio da Capitania do Porto de Ponta Delgada, transmitiu ao Açoriano Oriental não ter sido solicitado qualquer parecer, obrigatório quando se trata de terrenos localizados no domínio público marítimo.