Autor: Lusa/AO Online
“Num curto espaço de tempo, conseguimos atender à deliberação do TdC e, concluídos os procedimentos legais, já assinámos o contrato para a conclusão da obra do Mercado da Graça com a empresa Caetano e Medeiros, Lda., tendo o processo sido remetido no dia de ontem ao TdC para emissão do respetivo visto. A partir de hoje, o processo está novamente nas mãos do TdC e a Câmara Municipal está à espera do respetivo visto para arrancar com as obras”, adiantou o presidente do município, Pedro Nascimento Cabral, citado numa nota de imprensa.
Em agosto o TdC decidiu que o júri não deveria ter excluído a proposta da empresa Caetano e Medeiros Lda., uma das duas propostas apresentadas no concurso público, enquanto o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada considerou que a decisão de excluir a proposta daquela empresa era legal.
