“Somos um governo de contas e temos de fazer de acordo com as possibilidades orçamentais. Se aqui realizamos inovação, criatividade e sentido de justiça através da nossa autonomia política, que possamos ser inspiradores para as soluções do governo do país”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM falava aos jornalistas após a aprovação por unanimidade, em plenário da Assembleia Legislativa Regional, do novo Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Na sequência da votação do diploma proposto pelo executivo e das propostas de alteração apresentadas por PAN, BE, PS e PSD/CDS-PP/PPM/Chega/IL/deputado independente, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) revelou que “manteve conversações com todas as forças partidárias com o objetivo de instar as mesmas a procederem à introdução de propostas de alteração que permitissem melhorar o diploma apresentado pelo Governo Regional”.

Com este diálogo, diz o SDPA, “foi possível introduzir alterações ao documento e obter ganhos em matérias para as quais ainda não tinha havido acordo, na fase negocial”.

Entre as “alterações mais significativas a destacar” com a aprovação do novo estatuto, o SDPA indica “a revisão das condições do horário de trabalho semanal dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do Ensino Básico, em situação de equidade com os restantes professores de outros níveis de ensino”.

A isto soma-se, “a reposição do tempo de serviço sonegado na transição inter-carreiras, com efeitos a partir de 31 de março de 2024”.

O sindicato assinala também “a bonificação do tempo de serviço decorrente do congelamento ocorrido entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 aos docentes que dele não usufruíram pela aplicação do Decreto Legislativo Regional 26/2008/A de 24 de julho com efeitos a 01 janeiro de 2024”.

O SDPA aponta ainda “a melhoria, ainda que parcelar, dos incentivos à estabilidade do corpo docente, com a introdução do subsídio ou disponibilidade de alojamento”, a par da “redução da componente letiva por idade e tempo de serviço na componente não letiva com alunos, a partir dos 55 anos”.

A “aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, no que se refere ao gozo de faltas, férias e licenças por ser mais benéfico para os docentes” e a “consideração do tempo de serviço prestado, para efeitos de concurso, no desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular, mediante um projeto pedagógico devidamente avaliado” são outras das medidas destacadas pelo sindicato.

Para o SDPA “a aprovação deste diploma deve significar um verdadeiro ponto de viragem na forma como a comunidade valoriza a profissão docente, zelando para que os educadores e professores dos Açores recebam o trato, a consideração e o respeito correspondente à importância social do trabalho que desempenham”.

“Agora é premente que a Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais promova e assegure, nos meses de junho e julho, a operacionalização de todas estas alterações, condição essencial para que o próximo ano letivo se inicie sem sobressaltos”, defende.