“As ajudas nacionais não são uma opção de decidir se é para o continente apenas, excluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira da nossa economia. Se é nacional, é para o todo nacional. E eu quero deixar também bem evidente: fizemos a reivindicação com a dureza das palavras, quanto à incompreensão que seria da nossa parte se não fossem estendidas aos Açores”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O chefe do executivo açoriano, que falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, na cerimónia de abertura da Feira Agrícola Açores, disse ter o “compromisso do Governo da República” de que vai tornar “verdadeiramente nacional” o apoio aos agricultores.
Na semana passada, o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, revelou que o Governo da República se tinha comprometido a alterar a resolução do Conselho de Ministros que excluiu os agricultores açorianos dos apoios destinados a mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes, após se ter reunido com o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes na Feira Nacional da Agricultura, em Santarém.
Na abertura da Feira Agrícola Açores, Jorge Rita garantiu que o movimento associativo na área da agricultura está disponível para trabalhar em articulação com o Governo Regional dos Açores, para combater “as injustiças que são cometidas pela República”.
“Os Açores dão mais Portugal a Portugal e dão muito mais Europa à Europa. Portanto, nós não estamos a pedir, não estamos de mão estendida, estamos a exigir aquilo que nós temos direito e também somos Portugal”, vincou.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores alertou para o aumento dos custos dos fatores de produção, provocado pelas várias guerras em curso, e defendeu que a Europa não pode estar “fechada nos seus gabinetes” a fazer legislação “sem conhecer a realidade”.
Nesse sentido apelou a deputados e governantes para que reivindiquem junto da União Europeia que o novo quadro comunitário de apoio não retire autonomia às regiões ultraperiféricas na gestão dos apoios que lhes são destinados.
“Quando se fala do POSEI, fala-se de ajudas diretas para a região de 77 milhões de euros anuais. Não é que vamos perder essa verba, quase de certeza absoluta que não. Podemos é perder parte e podemos perder a autonomia daquilo que nós sabemos fazer bem feio, que é a distribuição do POSEI por todas as ilhas e muitas delas com discriminações positivas”, alertou.
O presidente do Governo Regional dos Açores defendeu que a atribuição de apoios aos agricultores não está “a criar uma economia de ficção”, mas a “valorizar a economia real”, porque as subvenções públicas garantem “um preço justo ao consumidor”, compensando os sobrecustos dos fatores de produção.
O governante sublinhou que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) do setor agrícola e das agroindústrias nos Açores atingiu 354 milhões de euros em 2024, “o valor mais alto dos últimos 30 anos”.
José Manuel Bolieiro afirmou ainda que o executivo tem assegurado “previsibilidade e regularidade” nos apoios públicos, dando como exemplo várias candidaturas que estão atualmente a decorrer, como o apoio à aquisição de sementes de milho e sorgo, que será majorado em 30% devido às intempéries ocorridas em 2025.
“As candidaturas da reconversão das explorações de produção de leite em carne bovina nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, no passado dia 01 deste mês foram abertas. Há, pois, previsibilidade e cumprimento dos compromissos”, vincou.
Também na abertura da feira, o presidente da Associação Agrícola da Ilha Terceira, José António Azevedo, disse que as instituições nacionais e europeias não podem dar a autonomia alimentar como um “dado adquirido”.
“Temos cada vez um setor mais envelhecido. A média dos Açores é de 54 anos e a nível nacional de 64. É importante apoiar os jovens à primeira instalação ao investimento, mas é extremamente necessário dar estabilidade de rendimentos e afastar o estigma de que o produtor da agrícola anda sempre sujo e tem de trabalhar 16 horas por dia”, sublinhou.
