Os partidos da oposição nos Açores não concordam com a possibilidade de mudança do Casino de Ponta Delgada para o Pavilhão do Mar, nas Portas do Mar, sendo que o Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar uma proposta com caráter de urgência, para ser debatida já no próximo plenário da Assembleia Regional, recomendando ao governo que trave qualquer decisão nesse sentido.
“Pretende-se agora atribuir mais uma benesse à empresa a quem a ASTA decidiu, com o aval do governo, transmitir a concessão do jogo, a Romanti SA. Construiu-se um casino com dinheiro e terreno público e este agora não serve? Até parece brincadeira!”, acentua António Lima, líder do BE/A, lembrando, tal como outros partidos, que o pavilhão das Portas do Mar é um espaço público e que deve estar ao serviço da população.
Para os bloquistas, a possível concessão do
Pavilhão do Mar à concessionária exclusiva do jogo na Região “é um
insulto à inteligência dos açorianos e à população da Calheta e de Ponta
Delgada”, referindo estar em causa a “continuação do negócio para
amigos ligado ao jogo nos Açores”.
Por seu lado, o PS de Ponta Delgada entende que cabe à Portos dos Açores dar a conhecer publicamente a proposta apresentada pelos proprietários do casino para o Pavilhão do Mar, ao mesmo tempo que deve criar condições para o desenvolvimento de um amplo debate sobre o assunto. Com o objetivo, neste caso, de esclarecer a população sobre as vantagens e desvantagens eventuais da solução apresentada e possíveis alternativas. “Exige-se, assim, rigor e total transparência sobre esta matéria e que seja dada oportunidade a outros de apresentarem eventuais manifestações de interesse sobre o espaço, bem como dos cidadãos em geral de se pronunciarem”, frisam os socialistas, ressalvando que o Pavilhão do Mar é uma infraestrutura “que deve ser gerida por quem tem vocação para o fazer” e não pela Portos dos Açores.
Também a Iniciativa Liberal, pela voz de Nuno Barata,
(IL) considera que o Pavilhão do Mar e as galerias comerciais das Portas
do Mar devem ser geridos por privados e não pela Portos dos Açores, que
não tem essa vocação, salientando que o pavilhão gera um prejuízo de
exploração na ordem dos 200 mil euros.
Nuno Barata coloca em causa a forma como o processo está a decorrer, sem concurso público, e por conseguinte não dando margem a outras entidades privadas de, em condições de igualdade, apresentarem uma proposta para utilização de um bem que é público. Sintomático disso é que o edital referente ao eventual processo de concessão do Pavilhão do Mar para a instalação do casino é, como vinca, “pouco claro”.
Por seu lado, o PAN mostra-se desfavorável à utilização desta infraestrutura para o mencionado fim. Pedro Neves recorda que o Pavilhão do Mar situa-se numa localização privilegiada da cidade de Ponta Delgada e assume uma multivalência de utilização, de que são exemplo as feiras culturais/artesanato, eventos musicais, fóruns e congressos e, mais recentemente, como centro de vacinação contra a Covid-19. Significa isto que “concessionar o Pavilhão do Mar para a exploração da atividade de jogos de fortuna ou azar irá restringir todas as possibilidades de utilização de um espaço público e que deveria estar acessível para o usufruto de toda a comunidade”.
Já
o representante do Chega considera que a empresa que explora o casino
de Ponta Delgada não se deve instalar no Pavilhão do Mar, por ser um
espaço público construído com verbas da Região, alegando que, se a
Romanti Casino Azores, SA quer ter um espaço com melhores condições de
estacionamento, deve assumir esse objetivo por sua conta e a expensas
próprias.
José Pacheco entende que o turismo dos Açores para se
desenvolver, “não precisa” de jogos de fortuna e de azar, lembrando que
as Portas do Mar, incluindo o Pavilhão do Mar, custaram “caro” ao erário
público.
