Açoriano Oriental
BE avança com projeto de lei para consagrar violação enquanto crime público

O BE avançou com um projeto de lei para consagrar os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos, com o objetivo de proteger a vítima e garantir-lhe dignidade.

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Foto: Direitos Reservados
Autor: AO Online/ Lusa

Em declarações à agência Lusa, a deputada bloquista Sandra Cunha explicou que este projeto de lei “recupera uma iniciativa que o BE já apresentou na legislatura passada”, mas que então era mais abrangente, quando se chegou a um consenso para se considerar a linha do consentimento nos casos de violação.

“A questão, que também estava prevista no nosso projeto, da violação enquanto crime público, não foi aprovada no processo de especialidade e portanto ficou pelo caminho”, justificou.

Por isso, o BE volta agora a apresentar uma iniciativa especificamente para consagrar a violação enquanto crime público, tal comos crimes de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.

Sandra Cunha apontou que o Código Penal, com a própria moldura penal que atribui ao crime de violação, já “o considera um crime de extrema gravidade”, sendo esse “um dos critérios que se usa para definir o que é que deve ser crime público”.

“Consideramos que, tal como para a violência doméstica, este tem mesmo que passar a ser um crime público para a proteção da vítima, para poder garantir-lhe a sua dignidade”, defendeu, considerando que “este não pode continuar a ser considerado um crime do foro íntimo e do foro privado”.

Na perspetiva da deputada bloquista, “não se pode deixar o ónus de avançar com o processo a uma vítima que, na maior parte das vezes, está completamente fragilizada, muitas vezes aterrorizada e também muitas vezes em estado de choque”.

“Ainda para mais, num crime que é cometido, na maior parte das vezes, em contexto de relações familiares, de proximidade ou de conhecimento. São contextos em que o violador têm um ascendente e tem um poder acrescido sobre a vítima”, referiu.

Sobre a expectativa em relação ao apoio do PS a este projeto, Sandra Cunha disse acreditar que “há essa possibilidade”.

“Aliás, recentemente foi discutido no parlamento um projeto do PS que prevê a consagração de crime público para atos sexuais com jovens entre os 14 e os 16. Parece-me que poderá haver alguma mudança de posição da parte do PS”, exemplificou.

Para a deputada do BE, “essa maioria social existe, esse movimento social existe, seja por parte de ativistas, seja por parte das pessoas que se juntam em manifestações, seja por parte das próprias organizações de direitos das mulheres e proteção das mulheres”.

“Esse movimento existe, essa reivindicação existe e, portanto, esperemos ter também uma maioria no parlamento que corresponda à maioria social que existe neste momento em torno desta matéria”, apelou.

A data para entrega desta iniciativa legislativa “foi intencional”, adiantou Sandra Cunha, assinalando-se assim “um dia de luta histórica das mulheres”, o Dia Internacional da Mulher, que se cumpre no domingo.



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