No requerimento apresentado na Assembleia Legislativa Regional, o BE pergunta ao executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM qual a atuação que terá para resolver o problema dos dez funcionários de uma empresa prestadora de serviços que, “desde maio, estão com os seus ordenados em atraso e consequentemente não receberam o respetivo subsídio de férias”.

Em comunicado, o BE refere que, “em 2019, foi celebrado um contrato para a aquisição de serviços de limpeza nas instalações do aeroporto da Terceira, competência do Governo Regional, com a empresa KG Services, que presta serviços em regime de ‘outsourcing’, por um prazo de execução de três anos.

“No início de junho, a empresa afirmou que se encontrava a processar os vencimentos, no entanto, os trabalhadores continuam a acumular salários em atraso”, descreve o BE.

O partido diz que teve “conhecimento de que não têm sido disponibilizados frequentemente os materiais necessários” para a limpeza e “que os trabalhadores são coagidos a não apresentar queixa dos procedimentos da empresa”.

Esta, de acordo com o BE, “chegou a descontar do vencimento dos funcionários mais de meia centena de euros pelo desaparecimento de uma chave de um equipamento de limpeza”.

Os deputados regionais do Bloco querem, assim, “saber quantas queixas foram efetuadas na Inspeção Regional do Trabalho dirigidas à KG Services, que diligências foram tomadas relativamente às mesmas e quais as eventuais consequências legais para a empresa”.

Para o BE, “o Governo Regional tem a responsabilidade de assegurar que, aos funcionários que desempenham funções em entidades públicas, são garantidos os seus direitos, nomeadamente no recebimento dos seus vencimentos”.

Os parlamentares pediram também “cópia dos autos elaborados pela Inspeção Regional de Trabalho relativos às situações descritas e dos relatórios de ações inspetivas realizadas à KG Services".