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BCE defende alargamento do prazo para Estado sair dos bancos

BCE defende alargamento do prazo para Estado sair dos bancos

 

Lusa/AO online   Economia   27 de Nov de 2011, 20:52

O BCE defende um alargamento de três para cinco anos do prazo a partir do qual o Estado pode alienar a sua participação no capital dos bancos que recorram ao fundo de recapitalização de 12 mil milhões de euros.

Num parecer do Banco Central Europeu (BCE) sobre a proposta de lei do Governo para a recapitalização da banca, a que a Lusa teve hoje acesso, a instituição defende que o prazo para o Estado alienar a sua participação no capital dos bancos seja alargado. A proposta do Governo prevê que em caso de recurso ao fundo de recapitalização o Estado fique nas instituições financeiras no máximo cinco anos, prazo findo o qual a participação nos bancos tem de ser alienada.  Passados três anos, ou a qualquer momento caso os bancos não cumpram os planos de recapitalização, o Estado pode assumir os seus poderes na instituição, em conformidade com a participação social efetivamente detida. Segundo o BCE, “este período poderia estar em maior consonância com as práticas que a Comissão Europeia está a desenvolver relativamente à duração dos planos de reestruturação”. Uma decisão já tomada e publicada no Jornal Oficial da União Europeia refere que “embora o período de reestruturação [das instituições financeiras] deva ser tão curto quanto possível”, a Comissão admite um período temporal “mais longo”, pelo que o órgão executivo da União europeia estabelece que as reestruturações não devem durar “mais do que cinco anos para serem eficazes e permitir um restabelecimento credível da viabilidade do banco reestruturado”. O alargamento do período para os acionistas do bancos recomprarem a participação do Estado já foi também defendido pelo Banco de Portugal e pela Associação Portuguesa de Bancos. O PS já afirmou que vai levar essa proposta de alteração à discussão na especialidade, onde o ministro das Finanças já admitiu "disponibilidade para melhorar o diploma". O BCE recomenda também, no parecer enviado aos deputados, que seja “alargada” a fonte de financiamento de eventuais capitalizações públicas para lá dos 12 mil milhões de euros acordados com a ‘troika’. O recurso exclusivo ao fundo “poderá revelar-se demasiado restritivo, afastando outras fontes de financiamento público que possam ser utilizadas com vantagem”, considera o BCE. A instituição sediada em Frankfurt defende ainda que o diploma deve especificar que a recapitalização dos bancos será feita “exclusivamente em numerário” para colocar completamente de lado a hipótese de ser feita através de “novas obrigações ou outros instrumentos de dívida emitidos pelo estado que possam ser utilizados como colateral nas operações de crédito com o Banco de Portugal”. Ainda no mesmo parecer, o banco central europeu pede que seja esclarecido o termo “Estado” no diploma já que poderia levar a entender-se que “a injeção de capitais públicos numa instituição de crédito também poderia ser efetuada por uma empresa propriedade plena do Estado, como outro banco cujo capital seja inteiramente detido por este”, ou seja, a Caixa Geral de Depósitos.


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