Cumprem-se nesta sexta-feira, 4 de setembro, 50 anos sobre a data em que se formou a autonomia regional dos Açores, com o arranque do poder legislativo e a posterior formação do primeiro executivo, liderado pelo social-democrata João Bosco Mota Amaral.
O ano de 1976 ficou marcado como o "ano zero" da autonomia dos Açores, após uma maratona política sem precedentes no arquipélago, com a aprovação da Constituição da República a 02 de abril, que consagrou o direito à autonomia, e com a realização das primeiras eleições legislativas regionais, a 27 de junho.
O PPD/PSD venceu o ato eleitoral com maioria absoluta (53,83% dos votos), garantindo a eleição de 27 deputados à Assembleia Regional, num parlamento composto por um 43 mandatos (14 foram eleitos pelo PS e dois pelo CDS), em representação das nove ilhas do arquipélago.
Nos dias 20 e 21 de julho, os deputados reuniram-se na sessão constitutiva da Assembleia Regional, elegendo o advogado e político Álvaro Monjardino (PSD), como o primeiro Presidente da Mesa, figura central na condução e estruturação dos trabalhos parlamentares no arranque da autonomia.
Mas, foi só a 04 de setembro que o parlamento açoriano se reuniu em sessão solene, na cidade da Horta, com a presença do então Presidente da República, Ramalho Eanes, e do primeiro-ministro, Mário Soares, para assinalar a instalação definitiva da democracia representativa nos Açores.
Na véspera, os deputados já tinham aprovado, em sessão plenária, o primeiro regimento do parlamento, que estabeleceu as regras do xadrez político insular, suportado por um novo estatuto político e administrativo, antes aprovado pela Assembleia da República.
O ciclo fundador da autonomia regional só ficou completo, no entanto, a 08 de setembro de 1976, com a tomada de posse do I Governo Regional, em Ponta Delgada, liderado por Mota Amaral, cujo executivo passou a responder perante o parlamento, desenhando o modelo institucional que vigora até hoje.
Tudo isto só foi possível com a Revolução de 25 de abril de 1974, que derrubou a ditadura e abriu espaço para um debate profundo sobre o pensamento político regional, permitindo que, logo no ano seguinte, os Açores tenham elegido os seus deputados à Assembleia Constituinte.
Volvidos 50 anos da sessão solene que marcou o arranque da autonomia dos Açores, a Assembleia Legislativa Regional volta a reunir-se na cidade da Horta, na sexta-feira, numa cerimónia presidida pelo presidente da Assembleia da República, mas que ficará marcada por várias ausências relevantes, tanto a nível nacional, como regional.
O Presidente da República, António José Seguro, foi convidado para esta cerimónia, mas segundo fonte do Gabinete de Luís Garcia, presidente da Assembleia Regional, não vai estar presente, tal como não estará também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, nem nenhum membro do Governo da República.
Até os líderes parlamentares da Assembleia da República declinaram o convite do parlamento açoriano para marcarem presença nesta cerimónia, com exceção de Isabel Mendes Lopes, do Livre. PSD e PS decidiram fazer-se representar na cerimónia pelos deputados dos Açores eleitos ao parlamento nacional.
Também Mota Amaral, o primeiro presidente do Governo Regional, cargo que desempenhou durante quase 20 anos (entre 1976 e 1995), não estará na sessão solene comemorativa da Assembleia Regional, mas por motivos de saúde.
Dos antigos presidentes do parlamento açoriano, apenas Reis Leite (PSD) e Francisco Coelho (PS) confirmaram a sua presença na cerimónia dos 50 anos da autonomia regional.
