ASAE faz três anos

ASAE faz três anos

 

LUSA/AO Online   Economia   29 de Dez de 2008, 09:22

Encerrou o refeitório do Parlamento, um hipermercado, apreendeu artigos eróticos e mais de mil toneladas de alimentos impróprios para consumo e chegou a fechar parques de estacionamento. Com apenas três anos, a ASAE pode gabar-se de uma “vida” preenchida.
   “Há muitos anos que nós defendíamos um organismo destes, que fiscalizasse do prado ao prato”, disse à agência Lusa o secretário-geral da associação de defesa dos consumidores DECO a propósito do terceiro aniversário da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que se cumpre a 01 de Janeiro próximo.

    Embora encontre alguns excessos e aspectos a corrigir, Jorge Morgado faz um balanço “extremamente positivo” da acção da Autoridade que diz ter vindo pôr ordem, principalmente no sector alimentar, onde reinava a confusão das tutelas repartidas por vários ministérios.

    “Para avaliarmos o papel da ASAE temos que ver o que havia antes: uma situação descoordenada entre os Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia e até nas câmaras municipais”, recorda o responsável da maior associação portuguesa, que reivindica 380 mil consumidores como sócios pagantes de quotas.

    Desde então, prossegue, assistiu-se a um período de credibilização, junto dos produtores, comerciantes e consumidores de bens alimentares e serviços, as “principais” preocupações da Autoridade, dirigida desde o início pelo antigo presidente do então Serviço Nacional de Protecção Civil e posterior director-geral de Viação, António Nunes.

    “Nunca houve tantas obras em cozinhas de restaurantes como nestes anos”, exemplifica, para elogiar o esforço dos comerciantes em se adequarem à nova legislação adaptada às regras europeias sobre consumo.

    Por outro lado, a ASAE “desmobilizou as tentações dos mais desonestos”, investindo também noutra frente que Jorge Morgado considera fundamental: o combate à contrafacção de roupa e discos que abundava em feiras e mercados.

    “Nunca houve tantas acções nem tantas apreensões”, garante, apesar da DECO não dispor de dados estatísticos sobre a actividade da ASAE, nem esta Autoridade os disponibilizar na sua página electrónica.

    Esclarecimentos fundamentais sobre a actuação da Autoridade ficam também por conhecer, já que o seu director, através de uma assessora de imprensa da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, respondeu negativamente a um pedido atempadamente apresentado pela Lusa.

    Um dos sectores que passaram a dar mais garantia de qualidade aos consumidores, refere Morgado, foi o pescado, que “há anos não era fiscalizado”.

    Uma busca rápida no noticiário da Lusa permite referenciar cerca de 220 toneladas de peixe apreendido por estar impróprio para consumo.

    Mas se os privados passaram a ter a Autoridade por perto, as cantinas escolares também foram atentamente vigiadas, tal como as hospitalares, chegando mesmo, entre outros, a encerrar as cozinhas que confeccionam as refeições para o maior hospital do País - Santa Maria - e para o Dona Estefânia, ambos em Lisboa.

    Lares, infantários, bombas de gasolina, lojas de animais e até a "ginginha do Rossio", em Lisboa, não escaparam à acção da ASAE, cujo presidente disse há um ano que metade dos restaurantes estavam “condenados a encerrar”.

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