O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, salienta que a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 não é adequada aos interesses dos açorianos.
Em declarações na sessão de abertura do fórum “Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o vice-presidente do executivo regional critica a diminuição do peso da política da coesão, da agricultura e das pescas.
Lima defende a continuidade da capacidade dos Açores para participar na definição das políticas que afetam o seu futuro, evitando uma excessiva centralização nos Estados-membros.
O vice-presidente pede o cumprimento efetivo do artigo 349.º da União Europeia (UE), que tem em conta as necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Artur Lima recorda que a Europa está a atravessar uma mudança do contexto geopolítico, com os desafios de segurança, competitividade e eficiência.
O governante sublinha a conectividade aérea e marítima como essenciais para a coesão territorial dos Açores, de Portugal e da Europa. Além disso, refere a modificação da RIS3, em 2023, para capacitar a Região em áreas como a saúde, geopolítica, ciência de dados e espaço, com participação de investigadores.
Artur Lima realça o papel dos Açores para Portugal e para a União Europeia, através da sua posição geográfica no Atlântico, o mar e os cabos submarinos. Reitera que o aproveitamento das oportunidades europeias não é apenas responsabilidade do Governo Regional, mas de todas as pessoas.
Mudança de prioridades pode trazer novas oportunidades
A diretora regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Sandra Garcia, destacou a mudança do paradigma que está ocorrer na União Europeia, marcada pela mudança e reforço das prioridades relacionadas com a segurança, a defesa e competitividade.
A diretora regional, considerou, contudo, que a nova estratégia europeia para as RUP representa uma oportunidade para os Açores afirmarem a sua importância geoestratégica.
Sandra Garcia realça que a estratégia europeia reconhece as especificidades permanentes das RUP. Todavia, a diretora regional admite que ainda existe margem para melhorar alguns instrumentos, no âmbito do domínio dos transportes e dos apoios às pescas.
Região tem de garantir a continuidade da capacidade de decisão e gestão
O diretor regional do Planeamento e dos Fundos Estruturais, Nuno Melo Alves, alertou para o risco de a política de coesão perder peso perante as novas prioridades da UE.
Segundo o diretor regional, a política de coesão deve continuar a ter como objetivo a convergência entre as diferentes regiões europeias. Sublinhou que a dívida do PRR representa uma pressão adicional sobre o orçamento europeu e poderá condicionar os recursos disponíveis para a coesão.
Outro dos alertas foi o modelo de governação dos fundos europeus. De acordo com Nuno Melo Alves, a maior flexibilidade prevista na proposta para 2028-2034 poderá permitir adaptar melhor os investimentos às necessidades da Região, mas também poderá aumentar o poder de decisão dos Estados-membros sobre a sua distribuição. Por isso, defende a necessidade da Região garantir a manutenção da capacidade efetiva de decisão e gestão dos fundos.
Importância da mobilidade
O diretor regional da Mobilidade, Francisco Bettencourt, sublinhou a importância da mobilidade para a coesão europeia. E realçou que é necessário olhar para a realidade especifica de cada ilha.
Francisco Bettencourt destacou a importância da conectividade aérea e marítima para garantir a permanência das populações nas diferentes ilhas. A falta de transportes adequados pode criar uma situação de “pobreza de mobilidade”, que traz consequências económicas e sociais. E defende que os grandes objetivos europeus sejam adaptados à capacidade específica dos Açores.
Menos burocracia para os agricultores
O diretor regional do Desenvolvimento Rural, João Reis, destacou os desafios que a nova arquitetura financeira europeia pode trazer à agricultura da Região.
Atualmente, o setor é apoiado por diferentes mecanismos, como o FEAGA, que financia o POSEI, e o FEADER, associado ao desenvolvimento rural. A proposta para o quadro 2028-2034 prevê uma integração mais ampla destes instrumentos com outras áreas de financiamento, incluindo a coesão, que vai obrigar a uma nova organização de políticas. Para Reis, esta alteração representa um “aumento de complexidade” do processo de negociação e gestão.
Para o diretor regional, o novo modelo deverá associar os pagamentos europeus ao cumprimento de metas e resultados, o que poderá representar um carga administrativa adicional para as entidades responsáveis pela gestão dos fundos. O objetivo passa por continuar a reduzir a burocracia, permitindo que os agricultores passem mais tempo na atividade agrícola e menos tempo ao cumprimento dos procedimentos burocráticos.
Uma maior flexibilidade e integração dos fundos
O diretor regional de Políticas Marítimas, Rui Martins, identificou a possibilidade de uma maior integração e flexibilidade dos fundos europeus como umas principais oportunidades. Na ótica de Rui Martins, uma estrutura menos fragmentada poderá facilitar a combinação de instrumentos de coesão, investigação, inovação e adaptação às alterações climáticas, áreas que são frequentemente articuladas nos Açores.
Paralelamente, Rui Martins alertou para o risco de as políticas marítimas perderem visibilidade e previsibilidade caso passem a competir por financiamento dentro de envelopes mais amplos. E reiterou que a Região tem necessidades permanentes relacionadas com o mar.
