“Trata-se fundamentalmente em grande medida de adaptar a carreira de enfermagem à circunstância de estes profissionais terem passado a ter um regime de acesso à profissão que exige mais especialização e mais conhecimentos, nomeadamente a licenciatura", afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, João Tiago Silveira, no final do Conselho de Ministros.
O decreto lei estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração aos decretos leis números 247/2009 e 248/2009, de 22 de setembro.
