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António Costa rejeita comentar parecer da PGR sobre incompatibilidades

António Costa rejeita comentar parecer da PGR sobre incompatibilidades

 

AO Online/ Lusa   Nacional   21 de Set de 2019, 01:11

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, rejeitou esta sexta feira fazer comentários sobre o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais das normas jurídicas.

Questionado pelos jornalistas, na Praia da Vitória, nos Açores, à margem de visitas às empresas do projeto Terceira Tech Island, António Costa disse que já tinha lido o parecer, mas remeteu a sua posição para um comunicado de imprensa.

“Daqui a um bocado sairá um comunicado sobre essa matéria”, antecipou.

O comunicado, que entretanto já tinha sido divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, avançou que António Costa “decidiu homologar o parecer em questão, que assim passa a valer como interpretação oficial por parte dos serviços da administração pública”.

O parecer foi requerido em 30 de julho passado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como 'family gate'.

O primeiro-ministro pedia um "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

Na perspetiva de António Costa, o parecer "responde de modo inequívoco às questões que havia colocado", considerando o Conselho Consultivo da PGR que "as normas jurídicas não podem ser interpretadas de forma estritamente literal, devendo antes atender-se aos demais critérios de interpretação jurídica, entre os quais avulta a determinação da vontade do legislador."

Na ilha Terceira, o secretário-geral do PS rejeitou também tecer comentários sobre a relação com o Bloco de Esquerda depois de ter dito, numa entrevista a Daniel Oliveira, que a ‘geringonça’ “foi construída apesar do Bloco de Esquerda, que depois se juntou”.

Questionado sobre se estaria mais distante do Bloco de Esquerda, o secretário-geral do PS respondeu assim: “Agora estou muito próximo da ilha Terceira”.

Depois de um almoço-comício em Angra do Heroísmo, António Costa esteve reunido esta tarde com o executivo camarário do município da Praia da Vitória e visitou as instalações do projeto Terceira Tech Island, que já formou 136 pessoas em programação, permitindo a instalação de 16 empresas ligadas às novas tecnologias no centro da Praia da Vitória e a criação de 130 postos de trabalho.

“É um projeto muito interessante e é a melhor demonstração de como, de facto, investir na formação dos recursos humanos permite introduzir em qualquer parte do território atividades económicas de valor acrescentado, que são um grande contributo para a fixação de talento e para o desenvolvimento da região”, salientou António Costa.

O secretário-geral do PS segue ainda hoje para a ilha de São Miguel, onde terá um jantar-comício, em Vila Franca do Campo.


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