Imigração

Amnistia Internacional apela Egipto a cessar abusos contra migrantes africanos


 

Lusa/AO online   Internacional   20 de Ago de 2008, 11:39

A Amnistia Internacional (AI) apelou ao governo egípcio para que ponha fim aos abusos contra migrantes africanos que “continuam a ser mortos, presos e forçados a regressar aos países de origem”, num texto publicado esta quarta-feira.
Segundo os dados da AI, 25 pessoas foram assassinadas ao tentarem atravessar a fronteira egípcia para entrar em Israel desde meados de 2007.

    Dezanove destes assassínios ocorreram entre Janeiro e Agosto deste ano em 16 incidentes separados, dos quais resultaram ainda dezenas de feridos.

    No documento, a organização também pede ao governo egípcio para cessar com todos os regressos forçados de eritreus e de pessoas aos países de origem onde possam sofrer violações dos direitos humanos, de acordo com as obrigações assumidas pelo Egipto no âmbito da legislação internacional de direitos humanos e de refugiados.

    Segundo o texto, mais de 1.300 civis foram julgados pelo tribunal militar egípcio sob acusação de "tentativa de saída ilegal pela fronteira egípcia oriental".

    Até agora, nenhuma das pessoas que requereu teve acesso a representantes do Alto Comissariado da Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Egipto apesar de muitas serem consideradas refugiados ou requerentes de asilo necessitados de protecção internacional, refere ainda a AI no texto.

    Em Junho último, mais de 1.200 eritreus foram forçados a abandonar o Egipto e a regressar ao país de origem, enfrentando o risco de tortura e de outras violações graves dos direitos humanos, segundo a organização.

    A AI indica que estes regressos foram realizados em total contradição com as linhas orientadoras do ACNUR, que insta os governos a não forçarem o regresso de refugiados e requerentes de asilo, incluindo requerentes a quem o asilo tenha sido negado.

    Muitos dos que foram obrigados a regressar à Eritreia tinham fugido para evitar o serviço militar por tempo indefinido ou devido às perseguições religiosas contra os cristãos, adianta a organização.

    No seguimento do regresso, a maioria dos homens foram detidos pelas autoridades da Eritreia em campos militares de treino em Wia.

    A organização pede também o fim dos julgamentos de civis em tribunais militares, que violam os padrões internacionais de justiça e da detenção.

    Outra das exigências da AI ao governo egípcio é que este assegure que os migrantes, refugiados e requerentes de asilo não sejam detidos com o único propósito de controlar as migrações, mas que a detenção só seja permitida quando as autoridades possam demonstrar, caso a caso, que é necessária e proporcional e de que é usada com um propósito legítimo e ao abrigo da legislação internacional.

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