Albuquerque, que falava aos jornalistas à margem de uma visita a um ginásio em Machico, na zona leste da Madeira, admitiu que a eliminação do teto máximo no custo elegível das passagens aéreas poderá levar ao aumento do preço das viagens.
“Essa é a grande questão. Sem o teto, poderá acontecer isso”, afirmou.
O Presidente da República promulgou o decreto-lei que define o novo modelo para a atribuição do subsídio de mobilidade para os residentes na Madeira e nos Açores, alertando, porém, para os possíveis efeitos decorrentes da eliminação dos limites máximos.
António José Seguro considera “que a eliminação do limite máximo quanto ao custo elegível das passagens aéreas poderá comportar diversos efeitos que merecerão uma cuidada regulamentação e um acompanhamento exigente da execução do novo regime”, lê-se numa nota divulgada hoje no ‘site’ da Presidência da República.
Com estas mudanças, o Subsídio Social de Mobilidade passa a ser designado por Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT) e deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.
“Nós vamos acompanhar o processo […], mas, como o Presidente diz e escreve, temos de estar atentos à circunstância de qualquer problema que possa surgir relativamente à não existência de tetos”, disse Miguel Albuquerque.
O chefe do executivo madeirense, também líder da estrutura regional do PSD, explicou que o novo modelo do subsídio carece ainda de uma portaria de regulamentação para entrar em vigor e lembrou que o Governo poderá recorrer a uma “lei travão” se estiver em causa a execução orçamental ou um grande acréscimo de despesa.
“Não sei se, neste caso, vão considerar isso ou não”, disse.
Miguel Albuquerque considerou, no entanto, ser fundamental que o Governo da AD, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, resolva a questão da mobilidade aérea, para que os madeirenses e os açorianos possam “circular dentro de território nacional a preços acessíveis e sem constrangimentos”.
