O presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), Rui Andrade, apelou ao reforço do financiamento por parte dos municípios.
“Devo também afirmar com franqueza que, no conjunto da região, o contributo municipal para o financiamento das associações humanitárias, de apenas 5% das despesas, é manifestamente insuficiente face às responsabilidades que cabem aos municípios neste domínio”, afirmou Rui Andrade na sua intervenção na sessão que ontem assinalou os 147 anos da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Para Rui Andrade, são “responsabilidades consagradas na lei, ao atribuir ao senhor presidente de câmara a qualidade de autoridade municipal de proteção civil e ao confiar-lhe responsabilidades concretas de proteção, assistência e socorro às populações”.
Neste contexto, o presidente do SRPCBA defendeu a necessidade de um compromisso financeiro mais sólido por parte das câmaras municipais.
“É exatamente por isso que este debate exige um reforço do envolvimento dos municípios na sustentabilidade do sistema de socorro. (...) Apelo, por isso, à vossa magistratura de influência junto dos restantes municípios para a premência e inevitabilidade de reforçar a prontidão permanente dos corpos de bombeiros através do financiamento municipal e, vou repetir, estável e proporcional às responsabilidades atribuídas”, afirmou.
Face a esta intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, criticou o que considerou uma tentativa de “eximir-se das suas responsabilidades”, empurrando para os municípios encargos que considera serem partilhados entre as instituições.
“Permita-me, senhor presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, em representação de Sua Excelência, que rejeite este discurso de querer eximir-se das suas responsabilidades, atirando para cima dos municípios responsabilidades que são naturalmente compartilhadas”, afirmou, sublinhando que “compete ao Governo dos Açores estabelecer um diploma em parceria com os municípios para que de uma forma consciente e eficaz possa haver uma mútua colaboração naquilo que é um objetivo maior, dotar as nossas corporações bombeiros de meios eficazes para assumir uma um bem maior que é a salvaguarda da vida humana”.
Nascimento Cabral recordou ainda que a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem vindo a reforçar progressivamente o apoio financeiro concedido à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, que em 2026 chegou ao montante anual de 250 mil euros, “reforçando a nossa disponibilidade para colaborar na estabilidade e na capacidade operacional desta corporação”.
Por sua vez, Graça Costa, vereadora da
Câmara Municipal da Lagoa, anunciou durante a sessão comemorativa de
ontem a criação de um novo Centro Municipal de Proteção Civil, que
contará com um posto avançado e meios operacionais permanentes no
concelho, explicando que esta iniciativa visa otimizar os tempos de
resposta e fortalecer a resiliência da comunidade perante emergências
futuras.
