Edite Nascimento*

Opinião

Minha saúde, meu direito

Em 1947 a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu saúde como: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social”.
O conceito de saúde, definido pela OMS é bastante mais abrangente e ambicioso em relação à qualidade de vida, ultrapassando largamente a condição de ausência de doença.
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, artigo 25º pode ler-se: “Todos os seres humanos...

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No segundo dia do julgamento das ex-auxiliares de educação acusadas de maus-tratos a crianças da creche da Casa do Povo de Rabo de Peixe, o tribunal ouviu educadoras e outras funcionárias. Juiz considerou que estas também deviam estar sentadas no banco dos réus, ao terem permitido que os maus tratos às crianças se prolongassem no tempo