No final de julho de 2020, quando já corria o pano para o termo de mais uma sessão legislativa, foi aprovada na Assembleia da República um Projeto de Lei, da autoria do PSD, que materializou a 9.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais. Esta iniciativa, publicada sob a forma de Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de agosto, foi...
A trapalhada do regime das listas independentes
Conteúdo exclusivo para subscritores.
Estar informado custa menos do que um café por dia!
Inclui acesso à totalidade das edições impressas, em formato digital, dos jornais e dos respetivos suplementos semanais ou da revista.
