Hernani Bettencourt

OPINIÃO
2021-02-24 01:00:00
No final de julho de 2020, quando já corria o pano para o termo de mais uma sessão legislativa, foi aprovada na Assembleia da República um Projeto de Lei, da autoria do PSD, que materializou a 9.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais. Esta iniciativa,...
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