Em comunicado, o Conselho (estrutura na qual estão representados os 27 Estados-membros) explica que alcançou um “acordo político sobre uma nova lei que facilitará a compra de medicamentos, vacinas e matérias-primas, ativará o financiamento de emergência e permitirá o controlo das instalações de produção quando ocorra outra crise sanitária”.
“A UE está a dar mais um passo para melhorar a sua resposta a emergências sanitárias”, assinala o organismo, numa altura de elevado ressurgimento na Europa das infeções pelo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença Covid-19.
Os países deram assim ‘luz verde’ a um quadro de emergência para contramedidas médicas, no âmbito da nova Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Situações de Emergência na Saúde (HERA), lançada oficialmente pela Comissão Europeia em setembro passado.
Com o regulamento do Conselho adotado, será estabelecido um comité de crise sanitária (presidido pela Comissão e pelo Estado-membro que exerça nessa altura a presidência rotativa da UE) para coordenar e integrar ações relacionadas com contramedidas médicas relevantes em alturas mais graves.
O regulamento estabelece mecanismos de monitorização e permite a aquisição e compra de itens médicos (por exemplo, luvas e máscaras), estipulando também uma rede de capacidades de produção para o fabrico de vacinas e medicamentos, bem como a investigação de emergência.
No que diz respeito às compras de contramedidas médicas e de matérias-primas, os Estados-membros poderão mandatar a Comissão para coordenar essa aquisição, sendo que quando o executivo comunitário decidir celebrar um contrato, deve antes informar os países.
Após o acordo político, o texto final (após ajustamentos técnicos) será apresentado ao Conselho para adoção nos primeiros meses de 2022.
Reagindo à aprovação, a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, assinala em comunicado que “uma Autoridade Europeia para a Preparação e Resposta a Situações de Emergência é a peça central de uma forte União Europeia da Saúde que pode responder rápida e eficazmente a emergências sanitárias”, pelo que “o acordo político no Conselho é um passo fundamental nesta direção”.
“O acordo político (…) acrescenta um novo instrumento à caixa de ferramentas da HERA, tornando-o na nossa torre de vigilância e num escudo contra futuras ameaças à saúde”, comenta Stella Kyriakides.
A responsável europeia pela tutela conclui que “a atual pandemia realçou o papel decisivo da coordenação e cooperação da UE ao longo de cada fase da pandemia, desde a resposta a crises até à recuperação”.
“Com base nesta importante lição, devemos assegurar que dispomos dos instrumentos e poderes adequados para responder quando confrontados com uma emergência”, adianta.
