Açoriano Oriental
Tribunal europeu considera que se pode exigir licenças à empresa Uber

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que a Uber é uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, permitindo às autoridades nacionais exigir-lhe licenças como as que são requeridas aos profissionais de táxi.

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Foto: Direitos Reservados
Autor: Lusa/AO Online

“O Tribunal de Justiça considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo o elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de ‘serviço da sociedade da informação’, mas sim a um ‘serviço no âmbito dos transportes’”, refere um comunicado do TJUE.

Em consequência, cabe aos “Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, acrescenta o tribunal que foi chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal por parte da Uber.


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