A alteração ao prémio da Fatura da Sorte deverá acontecer a partir de abril, devendo o valor do certificado de aforro ser semelhante ao do prémio atual, que ronda os 40 mil euros.
Este ano já foram sorteados 52 automóveis de gama alta e no final do ano serão sorteados três automóveis Audi A6 no sorteio extraordinário, de 30 de dezembro.
O sorteio Fatura da Sorte foi criado pelo Governo liderado por Passos Coelho para incentivar os contribuintes a pedirem fatura, auxiliando no combate à fraude e evasão fiscal.
Há uma semana, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, reconheceu que o sorteio tem tido “um papel relevante no combate à fraude e evasões fiscais, pelo que se justifica a sua continuidade”, e prepara-se para levar em breve a conselho de ministros uma proposta para alterar o prémio a atribuir.
Esta alteração apenas deverá ocorrer em abril do próximo ano, porque ainda existem automóveis em ‘stock’ para atribuir, adiantou à Lusa fonte governamental.
O regulamento do concurso prevê a atribuição de um prémio, sem o especificar, aos contribuintes que pedem fatura e lhe associam o seu número de identificação fiscal (NIF), limitando apenas o valor anual que pode ser gasto em prémios – dez milhões de euros, incluindo imposto de selo.
O valor para pagar a Fatura da Sorte é transferido anualmente através do Orçamento do Estado, sendo a atribuição dos prémios antecedida pelo lançamento de um procedimento de contratação pública.