"Nem o SINTAP, nem os trabalhadores em causa se conformam com o arrastar desta situação. Resolveram recorrer à Justiça e patrocinar [a] entrada ao longo da última semana, em diversos tribunais dos Açores, de ações peticionando precisamente a reclassificação dos trabalhadores", informa o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), numa nota enviada às redações.
De acordo com o sindicato, os trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e das Santas Casas da Misericórdia com a atual categoria profissional de ajudante sócio-familiar estão "na prática a exercer, desde o início da sua atividade, as funções de agente de educação sócio-familiar, tendo inclusive frequentado formação profissional específica para esta categoria profissional” apoiada pelo Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA).
"Face à sua colocação em categoria inferior àquela que lhe competia, o SINTAP tem vindo a reivindicar, desde 2017, a reclassificação destes trabalhadores”, lembra, dizendo que a situação afeta e prejudica a remuneração de mais de três dezenas de trabalhadores.
Apesar de as entidades patronais reconhecerem "a legitimidade e a justeza da pretensão destes trabalhadores”, lamenta o sindicato, não avançaram com a reclassificação por "falta de vontade do ISSA em rever o protocolo de cooperação técnico-financeira celebrado".
O SINTAP insurge-se contra esta “situação ilegal e injusta", frisando que "continua a reivindicar junto do ISSA a adoção das medidas tendentes à correção da mesma".
