Presidente do Governo dos Açores considera utilização da Base das Lajes matéria de Estado

“Na verdade, não tenho mais nada sequer a questionar, nem a queixar-me, na medida em que há uma normalidade do relacionamento institucional sendo que esta é matéria de Estado e não da autonomia política”, afirmou José Manuel Bolieiro, nas Velas, ilha de São Jorge, à margem da sessão de encerramento das Jornadas Atlânticas de Turismo.

O chefe do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava em declarações à RTP Açores e Antena 1 Açores, quando questionado sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar a legalidade da utilização da Base das Lajes, localizada na Praia da Vitória, ilha Terceira, pelos Estados Unidos na sequência de uma queixa do Bloco de Esquerda (BE).

Questionado pelos jornalistas sobre o inquérito, José Manuel Bolieiro disse que, numa altura em que a utilização da Base das Lajes estava sob forte atenção internacional, teve oportunidade de “trocar impressões” com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

“Tive oportunidade de trocar impressões com o senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros que teve a gentileza de me informar o ponto de situação, designadamente quanto ao uso da Base das Lajes e foi o que ocorreu na altura”, sustentou ainda o presidente do Governo açoriano, à RTP e Antena 1 Açores.

José Manuel Bolieiro referiu ainda que a participação dos Açores “decorre no âmbito da Bilateral[entre Portugal e os Estados Unidos] e das negociações que vão sendo desenvolvidas, nas quais o Governo dos Açores tem representação”.

Na sexta-feira, e numa resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou o inquérito, indicando que foi "instaurado na sequência de uma denúncia apresentada por elementos do Bloco de Esquerda".

A queixa do BE foi apresentada em abril e pedia à PGR para apurar se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América cumpriu a lei, insistindo ao mesmo tempo representar "grosseira violação do direito internacional".

Aquando da apresentação da queixa, o coordenador do BE, José Manuel Pureza, insistiu que "ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português" ou então "não tem espinha dorsal política" para "afastar-se da ilegalidade".

Interrogado sobre o facto de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, já ter negado estar em causa qualquer violação, quer do acordo estabelecido entre Portugal e os EUA para a utilização militar das Lajes, quer do direito internacional, Pureza respondeu que já ninguém acredita no governante.

"Suponho que, aliás, o próprio ministro Paulo Rangel não acredite no que está a dizer. Porque dizer que a Base das Lajes não está a ser utilizada para fins agressivos é uma pura invenção. Dizer que está a ser cumprido o acordo da Base das Lajes é outra invenção", defendeu.

Questionado sobre que consequências deveriam ser tiradas caso se verifique qualquer ilegalidade, José Manuel Pureza separou o plano jurídico do plano político.

A nível político, considerou, o Governo ficará numa posição "absolutamente insustentável relativamente a esse facto e àquilo que está associado a esse facto, que é todo o envolvimento do Estado português, do Governo português, na guerra contra o Irão".

Na semana passada, o BE entregou na residência oficial do primeiro-ministro uma carta assinada por "cerca de 8.500 pessoas" que pedem ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.

Os Estados Unidos e Israel lançaram em 28 de fevereiro ataques conjuntos contra o Irão, que está a retaliar com bombardeamentos contra alvos no território israelita e em países onde há interesses norte-americanos, como bases militares e outras infraestruturas, nomeadamente nos países do Golfo.

Esta não é a primeira vez que o BE entrega uma queixa na PGR contra atos do Governo a nível internacional: em 2024, a então coordenadora nacional, Mariana Mortágua, entregou uma exposição na qual pediu ao Ministério Público que fiscalizasse e prevenisse que Portugal viesse a ser acusado internacionalmente "por cumplicidade com um genocídio".

Na altura estava em causa um navio com bandeira portuguesa que transportava explosivos e que os bloquistas acreditavam que se destinava ao exército israelita, no âmbito do conflito na Faixa de Gaza.